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Questão de Direito Administrativo — Teoria das nulidades — VUNESP 2019

Direito AdministrativoTeoria das nulidades
Código
vu042355
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Procurador
A respeito da convalidação dos atos administrativos, é correto afirmar que
  1. Aato praticado com a desobediência de formalidades legais não pode ser convalidado.
  2. Ba convalidação pode recair sobre atos discricionários, mas não sobre atos vinculados.
  3. Cpode ser efetuada tanto pela própria Administração que praticou o ato quanto pelo Poder Judiciário, caso provocado pelo interessado.
  4. Dcom a convalidação regulariza-se o ato que possui defeitos sanáveis, desde a origem.
  5. Eato praticado com vício de competência quanto à matéria admite convalidação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — com a convalidação regulariza-se o ato que possui defeitos sanáveis, desde a origem.

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