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Questão de Direito do Trabalho — Negociação Coletiva — VUNESP 2019

Direito do TrabalhoNegociação Coletiva
Código
vu042594
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Arujá - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Advogado
A convenção coletiva da categoria dos comerciários, firmada entre os sindicato patronal e profissional, para o período de 2018/2019, em determinado município, prevê o pagamento de adicional de 70% sobre as horas extraordinárias. A empresa Comércio Valor Ltda., situada no mesmo município, firmou acordo coletivo com o sindicato da categoria profissional, para o mesmo período, convencionando o adicional de 60% para o pagamento das horas extras.Analise a situação e responda qual o adicional deve prevalecer.
  1. APrevalecerá o adicional de 70%, porque consta da Convenção Coletiva de Trabalho.
  2. BPrevalecerá o adicional de 50%, porque é o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho e na Constituição Federal.
  3. CPrevalecerá o adicional de 60%, visto que o Acordo Coletivo de Trabalho prevalece sobre a Convenção Coletiva de Trabalho.
  4. DPrevalecerá a média entre os adicionais convencionados.
  5. EPrevalecerá o adicional de 70% porque o convencionado se sobrepõe ao legislado.
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GabaritoC — Prevalecerá o adicional de 60%, visto que o Acordo Coletivo de Trabalho prevalece sobre a Convenção Coletiva de Trabalho.

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