Questão de Direito Notarial e Registral — Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973 — VUNESP 2019
Direito Notarial e RegistralAspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973
- Código
- vu042842
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Arujá - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Encarregado de Cadastro Imobiliário
De acordo com a Lei de Registros Públicos, são objeto de registro e averbação, respectivamente:
- Ao cancelamento da extinção dos ônus e direitos reais e a legitimação de posse.
- Bas servidões em geral e a anticrese.
- Co contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público e a notificação para parcelamento, edificação ou utilização compulsórios de imóvel urbano.
- Da reserva legal e o auto de demarcação urbanística.
- Ea dação em pagamento e a permuta.