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Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — VUNESP 2019

Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
Código
vu043326
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Birigui - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Advogado
O “orçamento-programa” se caracteriza por:
  1. Aser prioritariamente um documento de previsão e autorização de despesas, focado na manutenção do equilíbrio orçamentário e financeiro.
  2. Bausência de compromisso na manutenção de ações orçamentárias de um exercício para outro, baseando-se em criteriosa análise da real necessidade de cada gasto em cada ano.
  3. Cenfatizar o resultado dos gastos e não apenas o gasto em si, com ênfase no desempenho organizacional.
  4. Destabelecer objetivos e quantificar metas, com a resultante formalização de programas visando ao atingimento dessas metas e alcance dos objetivos.
  5. Ecolocar o cidadão como protagonista ativo da gestão pública, permitindo a participação direta do cidadão na escolha da alocação dos recursos públicos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — estabelecer objetivos e quantificar metas, com a resultante formalização de programas visando ao atingimento dessas metas e alcance dos objetivos.

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