Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — VUNESP 2019
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- vu043372
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Birigui - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Suponha que há em um dos bairros de Birigui um imóvel de propriedade do município que é utilizado como centro administrativo, mas o Poder Executivo deseja aliená-lo e subsequentemente construir um edifício mais moderno em uma região estratégica para o desenvolvimento da cidade. Considerando a situação hipotética é correto afirmar que
- Ao imóvel é classificado como bem de uso comum e não pode ser alienado.
- Bo imóvel é classificado como bem dominical e pode ser alienado.
- Co imóvel somente poderá ser alienado se for demonstrado que ele não atende a sua função social.
- Do imóvel poderá ser alienado após a desafetação e realizada a autorização legislativa.
- Ea alienação do imóvel, como de qualquer bem público, deve necessariamente ser precedida de licitação.