Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — VUNESP 2019
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- vu043450
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Birigui - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
A questão abaixo refere-se ao texto a seguir.
Uma prefeitura paulista planeja implantar uma biblioteca pública para abrigar acervo de grande valor, inclusive
documentos históricos da cidade. Será utilizado, mediante pequenas intervenções, edifício existente, tombado pelo
órgão de defesa do patrimônio histórico, o qual já aprovou a
intervenção proposta. O edifício é térreo, com área construída de 1.800 m² e um desnível interno de 1,50 m entre pisos,
e requer obras de adequação e recuperação.
O acesso a um acervo digital irá requerer a implantação de uma rede organizada e padronizada de conectores
e cabos, para as redes de informática e telefonia, compreendendo pontos necessários para a ligação de servidor, roteadores, estações de trabalho, telefones e impressoras.
Para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência, o projeto prevê a instalação de dispositivo mecânico
ligando os dois níveis do edifício, que não estarão conectados por outro meio que garanta acessibilidade para o cadeirante (rampa, por exemplo).
Em função da importância e do valor do acervo físico,
a companhia seguradora exigiu medidas adicionais de prevenção da propagação de incêndios. Como parte das disposições construtivas relacionadas à segurança de uso, são
previstas (i) a criação, dentro da edificação, de ambientes
isolados entre si por paredes corta fogo e portas corta fogo e
(ii) a supressão de janelas na fachada, dentro de parâmetros
previamente aceitos pelo órgão de patrimônio histórico, de
modo que, aberturas situadas na mesma fachada, em lados
opostos da parede corta fogo, fiquem afastadas horizontalmente entre si por trecho de fachada, com um mínimo de
2 m de extensão.
Um item específico do Termo de Referência diz respeito a
serviços que implicam restabelecimento de um estado anterior de partes do edifício, que apresentam interesse histórico
e cultural e que requerem um trabalho de recuperação, destacando-se que há dados suficientes (materiais, provenientes de trabalhos anteriores de prospecção, e documentais)
que testemunham esse estado anterior. Esses testemunhos
deverão ser rigorosamente respeitados, e a execução desses
serviços deve conduzir a uma valorização da significação cultural do edifício. Não se prevê qualquer acréscimo ou construção significativa nesse item.
O cronograma inicial de implantação do equipamento
adotou o prazo de contratação correspondente à modalidade
licitatória de Tomada de Preços. A estimativa de custos dos
serviços e obras objeto do Termo de Referência para a contratação das obras alcança R$ 3 milhões, próximo ao limite
máximo dessa modalidade de licitação para obras, que é de
R$ 3,3 milhões. Pelas características do imóvel e pelo estado em que se encontra, há preocupação de que durante as
obras surjam problemas imprevisíveis pelas técnicas disponíveis de levantamento e prospecção, que venham a exigir
aditivos contratuais significativos, acima de 20%
Em vista dos valores de obras estimados, recomenda-se considerar, para a estimativa dos prazos de início de obras, a possibilidade de
- Adescaracterizar como contratação de obras, adotando-se a definição de serviços técnicos especializados, o que permitiria adotar limites mais altos.
- Balterar a modalidade da licitação de tomada de preços para carta convite, a fim de deixar uma margem maior para aditivos contratuais.
- Calterar a modalidade da licitação de tomada de preços para concorrência pública, a fim de deixar uma margem maior para aditivos contratuais.
- Dmanter a modalidade da licitação como tomada de preços, uma vez que a administração deve se ater aos limites estabelecidos legalmente.
- Erecorrer à contratação direta, sem necessidade de licitação, por notória especialidade, considerando-se a necessidade de especialização no tratamento do material de interesse histórico.