Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — VUNESP 2019
Direito Administrativo›Organização da Administração Pública
Código
vu043785
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Campinas - SP
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Agente Administrativo
_____ é o conjunto de ____ que integram as pessoas federativas, aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma ___ , das atividades administrativas do ______.Assinale a alternativa que, correta e respectivamente, preenche as lacunas.
AAdministração Direta … órgãos … centralizada … Estado
BAdministração Burocrática … municípios … centralizada … Poder Executivo
CAdministração Gerencial … cidadãos … transparente … País
DCidadania … cidadãos … descentralizada … Poder Legislativo
EExcelência nos serviços … servidores … descentralizada … País
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GabaritoA — Administração Direta … órgãos … centralizada … Estado
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Administração Direta: conceito e características
Gabarito: letra A. A Administração Direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas (União, Estados, DF e Municípios), aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado. Essa é a definição clássica adotada pela doutrina e cobrada pela banca.
A questão exige o conhecimento do conceito de Administração Direta, que se contrapõe ao de Administração Indireta. A Administração Direta é composta pelos órgãos públicos que integram a estrutura das pessoas políticas (entes federativos), atuando de forma centralizada, ou seja, o Estado executa diretamente suas tarefas por meio de seus próprios órgãos e agentes. Já a Administração Indireta é composta por entidades (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista) que possuem personalidade jurídica própria e atuam de forma descentralizada, ou seja, o Estado transfere a execução de atividades a outras pessoas jurídicas.
A distinção entre centralização e descentralização é fundamental: na centralização, o Estado executa diretamente suas tarefas por meio da Administração Direta; na descentralização, o Estado delega a outras pessoas jurídicas (Administração Indireta) a execução de tarefas. A desconcentração, por sua vez, é a distribuição interna de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, criando órgãos.
A banca explora a confusão entre os conceitos de Administração Direta e Indireta, bem como entre centralização e descentralização. O candidato que não domina esses conceitos pode se perder nas alternativas que mencionam "Administração Burocrática", "Administração Gerencial", "cidadãos" ou "descentralizada".
A alternativa A preenche corretamente as lacunas: Administração Direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas, aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado. Essa é a definição doutrinária clássica, que se encontra, por exemplo, na obra de Hely Lopes Meirelles e é adotada pela maioria dos autores de Direito Administrativo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A alternativa B está incorreta ao afirmar que a Administração Burocrática é o conjunto de municípios. A Administração Burocrática é um modelo de administração, não um conjunto de órgãos ou entes. Além disso, a Administração Direta é composta por órgãos, não por municípios. O termo "municípios" se refere a entes federativos, que são pessoas políticas, e não a órgãos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A alternativa C está incorreta ao afirmar que a Administração Gerencial é o conjunto de cidadãos. A Administração Gerencial é um modelo de gestão, não um conjunto de pessoas. Além disso, a Administração Direta é composta por órgãos, não por cidadãos. O termo "cidadãos" se refere a pessoas físicas, que são os destinatários da atividade administrativa, não os seus executores.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A alternativa D está incorreta ao afirmar que a Cidadania é o conjunto de cidadãos. Cidadania é um status jurídico, não um conjunto de órgãos ou pessoas. Além disso, a Administração Direta atua de forma centralizada, não descentralizada. O termo "descentralizada" se refere à Administração Indireta, que é composta por entidades com personalidade jurídica própria.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A alternativa E está incorreta ao afirmar que a Excelência nos serviços é o conjunto de servidores. Excelência nos serviços é um princípio ou objetivo, não um conjunto de órgãos ou pessoas. Além disso, a Administração Direta atua de forma centralizada, não descentralizada. O termo "descentralizada" se refere à Administração Indireta, que é composta por entidades com personalidade jurídica própria.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato ao misturar conceitos de modelos de administração (burocrática, gerencial), sujeitos (cidadãos, servidores) e formas de atuação (centralizada, descentralizada). A chave é lembrar que a Administração Direta é composta por órgãos que integram as pessoas políticas e atuam de forma centralizada. Se a alternativa mencionar "entidades" ou "descentralizada", ela se refere à Administração Indireta.