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Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — VUNESP 2019

Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
Código
vu043785
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Campinas - SP
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Agente Administrativo
_____ é o conjunto de ____ que integram as pessoas federativas, aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma ___ , das atividades administrativas do ______.Assinale a alternativa que, correta e respectivamente, preenche as lacunas.
  1. AAdministração Direta … órgãos … centralizada … Estado
  2. BAdministração Burocrática … municípios … centralizada … Poder Executivo
  3. CAdministração Gerencial … cidadãos … transparente … País
  4. DCidadania … cidadãos … descentralizada … Poder Legislativo
  5. EExcelência nos serviços … servidores … descentralizada … País
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GabaritoA — Administração Direta … órgãos … centralizada … Estado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Administração Direta: conceito e características

Gabarito: letra A. A Administração Direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas (União, Estados, DF e Municípios), aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado. Essa é a definição clássica adotada pela doutrina e cobrada pela banca.

A questão exige o conhecimento do conceito de Administração Direta, que se contrapõe ao de Administração Indireta. A Administração Direta é composta pelos órgãos públicos que integram a estrutura das pessoas políticas (entes federativos), atuando de forma centralizada, ou seja, o Estado executa diretamente suas tarefas por meio de seus próprios órgãos e agentes. Já a Administração Indireta é composta por entidades (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista) que possuem personalidade jurídica própria e atuam de forma descentralizada, ou seja, o Estado transfere a execução de atividades a outras pessoas jurídicas.

A distinção entre centralização e descentralização é fundamental: na centralização, o Estado executa diretamente suas tarefas por meio da Administração Direta; na descentralização, o Estado delega a outras pessoas jurídicas (Administração Indireta) a execução de tarefas. A desconcentração, por sua vez, é a distribuição interna de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, criando órgãos.

A banca explora a confusão entre os conceitos de Administração Direta e Indireta, bem como entre centralização e descentralização. O candidato que não domina esses conceitos pode se perder nas alternativas que mencionam "Administração Burocrática", "Administração Gerencial", "cidadãos" ou "descentralizada".

Critério

Administração Direta

Administração Indireta

Composição

Órgãos públicos

Entidades (autarquias, fundações, empresas públicas, S.E.M.)

Personalidade jurídica

Não têm (integram a pessoa política)

Têm personalidade própria

Forma de atuação

Centralizada

Descentralizada

Exemplos

Ministérios, secretarias

INSS, Banco do Brasil, Correios

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa A preenche corretamente as lacunas: Administração Direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas, aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado. Essa é a definição doutrinária clássica, que se encontra, por exemplo, na obra de Hely Lopes Meirelles e é adotada pela maioria dos autores de Direito Administrativo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa B está incorreta ao afirmar que a Administração Burocrática é o conjunto de municípios. A Administração Burocrática é um modelo de administração, não um conjunto de órgãos ou entes. Além disso, a Administração Direta é composta por órgãos, não por municípios. O termo "municípios" se refere a entes federativos, que são pessoas políticas, e não a órgãos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa C está incorreta ao afirmar que a Administração Gerencial é o conjunto de cidadãos. A Administração Gerencial é um modelo de gestão, não um conjunto de pessoas. Além disso, a Administração Direta é composta por órgãos, não por cidadãos. O termo "cidadãos" se refere a pessoas físicas, que são os destinatários da atividade administrativa, não os seus executores.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa D está incorreta ao afirmar que a Cidadania é o conjunto de cidadãos. Cidadania é um status jurídico, não um conjunto de órgãos ou pessoas. Além disso, a Administração Direta atua de forma centralizada, não descentralizada. O termo "descentralizada" se refere à Administração Indireta, que é composta por entidades com personalidade jurídica própria.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa E está incorreta ao afirmar que a Excelência nos serviços é o conjunto de servidores. Excelência nos serviços é um princípio ou objetivo, não um conjunto de órgãos ou pessoas. Além disso, a Administração Direta atua de forma centralizada, não descentralizada. O termo "descentralizada" se refere à Administração Indireta, que é composta por entidades com personalidade jurídica própria.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir o candidato ao misturar conceitos de modelos de administração (burocrática, gerencial), sujeitos (cidadãos, servidores) e formas de atuação (centralizada, descentralizada). A chave é lembrar que a Administração Direta é composta por órgãos que integram as pessoas políticas e atuam de forma centralizada. Se a alternativa mencionar "entidades" ou "descentralizada", ela se refere à Administração Indireta.

Gabarito: letra A

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