Questão de Direito Administrativo — Utilização dos bens públicos — VUNESP 2019
Direito AdministrativoUtilização dos bens públicos
- Código
- vu043824
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Campinas - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal Tributário
Suponha que o Município é proprietário de um terreno localizado ao lado de uma escola pública. O terreno é explorado comercialmente, sendo utilizado como estacionamento de veículos automotores por dois munícipes, que não possuem autorização da Administração para o uso da área e a execução de tal atividade econômica. Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.
- AA escola pública deve ser classificada como bem de uso comum do povo.
- BCaso presentes os requisitos previstos na legislação, a propriedade do terreno poderá ser adquirida pelos munícipes por usucapião.
- CCaso o terreno seja transformado em praça pública, passará a ser classificado como bem de uso especial.
- DO terreno deve ser classificado como bem dominical, podendo a Administração realizar a sua alienação, caso haja prévia autorização legislativa.
- EO terreno deve ser classificado como bem privado em razão do seu uso estar direcionado a um fim comercial.