Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — VUNESP 2019
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- vu043904
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Campinas - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização
Pedro é empresário e atua em diversos ramos diferentes no Estado de São Paulo, desejando agora trabalhar com exploração florestal com propósito comercial. De acordo com o Código Florestal, é correto afirmar que Pedro
- Aantes de explorar florestas nativas, deverá obter prévia aprovação de Plano de Manejo Florestal Sustentável e, após obtê-la, encaminhará relatório trimestral ao SISNAMA com as informações sobre as atividades realizadas.
- Bpoderá extrair lenha e demais produtos de florestas plantadas nas áreas não consideradas Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal.
- Cse desejar suprimir florestas e formações sucessoras para uso alternativo do solo, deverá obter prévia aprovação de Plano de Manejo Florestal Sustentável no CONAMA.
- Dcaso passe a receber, para fins comerciais, lenha proveniente de florestas de espécies nativas, não estará obrigado a exigir a apresentação do DOF.
- Edeve obter prévia aprovação de Plano de Manejo Florestal Sustentável no caso de manejo e exploração de florestas plantadas localizadas fora das Áreas de Preservação Permanente.