Questão de Direito Administrativo — Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista — VUNESP 2019
Direito AdministrativoEmpresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
- Código
- vu043943
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Campinas - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão de Pessoas
De acordo com a Constituição Federal (CF), a administração pública pode ser efetivada de forma Direta e Indireta. A administração pública direta é composta de órgãos que estão diretamente ligados ao chefe do Poder Executivo. A administração pública indireta, por sua vez, é composta por entidades que, por meio de descentralização de competências do governo, foram criadas para desempenhar papéis nos mais variados setores da sociedade e prestar serviços à população. A administração pública indireta é composta pelas autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.Uma das características da sociedade de economia mista é:
- Anas sociedades de economia mista existem empregados públicos, contratados pela CLT, que se submetem a concurso público.
- Ba sociedade de economia mista independe de lei para ser criada.
- Ca sociedade de economia mista não obtém receitas próprias.
- Da sociedade de economia mista não é uma pessoa jurídica de direito privado.
- Enas sociedades de economia mista a participação acionária do governo é minoritária.