Questão de Direito Administrativo — Concurso público — VUNESP 2019
Direito AdministrativoConcurso público
- Código
- vu043948
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Campinas - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão de Pessoas
Um prefeito de um pequeno município paulista com larga experiência na área privada, mas recém-chegado no setor público, se deparou com uma situação de calamidade social e econômica local e que exigia uma ação de excepcional interesse público para reverter esse quadro. Nesse sentido, propôs ao seu Secretário de Gestão a contratação, por tempo determinado, de professores visitantes, com ampla experiência executiva, e especialistas em empreendedorismo e criação de novos negócios. O Secretário de Gestão gostou da ideia do prefeito, mas, por precaução, consultou o setor jurídico que indicou, com base na Constituição Federal de 1988:
- ANão se recomenda esse tipo de contratação, pois embora se trate de um caso excepcional, deve-se lançar um concurso público para provimento de novos cargos.
- BReprovar esse tipo de contratação, por tempo determinado no setor público, pois não há amparo legal para isso.
- CNo setor público é vedada a contratação por tempo determinado e, portanto, deve-se vetar a proposta do prefeito.
- DAprovar esse tipo de contratação, por tempo determinado, dado que se trata de necessidade temporária de excepcional interesse público.
- EAprovar esse tipo de contratação por tempo determinado, pois o prefeito foi eleito para solucionar os problemas relevantes da população.