Questão de Direito Financeiro — As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA — VUNESP 2019
Direito FinanceiroAs leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA
- Código
- vu044390
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Campinas - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Economista
A Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO)
- Aconterá normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
- Bserá acompanhada de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
- Ctem como um de seus objetivos estabelecer programas com o objetivo específico de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
- Ddisporá sobre as despesas de capital de todos os exercícios subsequentes até o término do mandato do Chefe do Poder Executivo.
- Eexecutará a elaboração do Orçamento da Seguridade Social para o ano seguinte, a ser inserida na Lei Orçamentária Anual.