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Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — VUNESP 2019

Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
Código
vu045918
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Cerquilho - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Assinale a alternativa que está em consonância com as normas dos registros públicos, estabelecidos na Lei n° 6.015/73.
  1. ATodo nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser registrado dentro do prazo de trinta dias.
  2. BQuando o imóvel se destinar ao regime da multipropriedade, além da matrícula do imóvel, haverá uma matrícula para cada fração de tempo.
  3. CA decisão da declaração da dúvida impede o uso do processo contencioso.
  4. DO pedido de usucapião extrajudicial será processado perante o cartório do registro de imóveis da comarca em que residir o interessado, sendo este representado ou não por advogado.
  5. EO CNM (Código Nacional de Matrícula) referente a matrícula encerrada ou cancelada poderá ser reutilizado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Quando o imóvel se destinar ao regime da multipropriedade, além da matrícula do imóvel, haverá uma matrícula para cada fração de tempo.

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