Questão de Direito Previdenciário — Regime Próprio de Previdência Social - RPPS — VUNESP 2019
Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPS
- Código
- vu046666
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Francisco Morato - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Em se tratando do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, fazem jus ao abono de permanência:
- Aos inativos.
- Bos disponibilizados.
- Cos que ocupam exclusivamente cargo em comissão.
- Dos servidores que, tendo satisfeito os requisitos para aposentadoria voluntária, optem por permanecer em atividade.
- Eos servidores que atingiram a idade mínima de 50 anos, se mulher, e 55 anos, se homem.