Questão de Direito do Trabalho — Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais — VUNESP 2019
Direito do TrabalhoExtinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais
- Código
- vu046670
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Francisco Morato - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Antônio, empregado da empresa “X” fez acordo com seu empregador para extinção de seu contrato de trabalho. Entre as verbas trabalhistas que Antônio terá direito, conforme previsão na CLT, consta:
- Aférias proporcionais sem o acréscimo de um terço.
- Bindenização de 80% (oitenta por cento) sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
- Ca movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, limitada à metade do valor dos depósitos.
- Do ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.
- Emetade do aviso prévio, se indenizado.