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Questão de Direito Administrativo — Anulação e revogação — VUNESP 2019

Direito AdministrativoAnulação e revogação
Código
vu046878
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Guarulhos - SP
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Assistente de Gestão Pública
O desfazimento do processo licitatório pode operar-se por anulação ou por revogação. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
  1. ANos casos de anulação do procedimento licitatório, dispensa-se a motivação do ato.
  2. BNo desfazimento do procedimento licitatório por revogação, dispensa-se contraditório e ampla defesa.
  3. CCabe recurso nos casos de anulação da licitação, mas não nos de revogação.
  4. DA anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade gera obrigação de indenizar.
  5. EA nulidade do procedimento licitatório induz a do contrato.
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GabaritoE — A nulidade do procedimento licitatório induz a do contrato.

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