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Questão de Direito Administrativo — Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes — VUNESP 2019

Direito AdministrativoConceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes
Código
vu046882
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Guarulhos - SP
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Assistente de Gestão Pública
Assinale a alternativa correta sobre a conceituação do direito administrativo pátrio.
  1. AO direito administrativo, sob o ponto de vista científico, pode ser apresentado como um setor de estudo do direito, dotado de objetivos e princípios próprios.
  2. BOs atos administrativos não representam fontes de direito administrativo, posto que não são meios aptos à edição de preceitos gerais.
  3. CO direito administrativo é ramo do direito codificado, pois suas normas estão englobadas pelo ordenamento jurídico pátrio, principalmente pela Constituição Federal.
  4. DO Poder Judiciário tem como função a atuação do direito objetivo e a pacificação social, razão pela qual suas atividades não são regidas pelo direito administrativo.
  5. EO Poder Executivo é o poder estatal dotado da atribuição exclusiva de exercer atividade administrativa.
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GabaritoA — O direito administrativo, sob o ponto de vista científico, pode ser apresentado como um setor de estudo do direito, dotado de objetivos e princípios próprios.

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