Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — VUNESP 2019
Direito do TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Código
- vu047279
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Ibaté - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Numa reclamação trabalhista, em que o reclamante recebia salário mensal no valor de R$ 1.000,00, na parte dispositiva da sentença transitada em julgado constou condenação em aviso prévio indenizado no importe de R$ 100.000,00. Nesta situação,
- Ao valor de R$ 100.000,00 deverá ser executado, pois emerge de uma decisão transitada em julgado.
- Bé indispensável o ajuizamento da ação rescisória para evitar o pagamento da importância que foi objeto da condenação.
- Ca correção do valor só poderá ser feita na decisão dos embargos à execução, após a garantia do juízo.
- Da correção do valor poderá ser feita pelo juiz, ex officio ou a requerimento da parte interessada, antes da execução.
- Ea correção do valor poderá ser feita, desde que haja expressa concordância do exequente.