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Questão de Direito do Trabalho — Dos contratos de natureza trabalhista — VUNESP 2019

Direito do TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Código
vu047285
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Ibaté - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Determinado empregado, com remuneração correspondente a R$ 5.000,00 mensais, objetivando a solução de conflito individual de trabalho com seu empregador, propôs a instituição de cláusula compromissória de arbitragem.Neste caso, considerando disposição expressa da Consolidação das Leis do Trabalho, a cláusula compromissória
  1. Apoderá ser pactuada, desde que os direitos sejam disponíveis.
  2. Bnão poderá ser pactuada, considerando a restrição legal.
  3. Cpoderá ser pactuada apenas se o empregado tiver formação de nível superior.
  4. Dpoderá ser pactuada sem qualquer restrição.
  5. Epoderá ser pactuada se houver concordância do sindicato da categoria profissional.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — não poderá ser pactuada, considerando a restrição legal.

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