Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — VUNESP 2019
Direito do TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Código
- vu047286
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Ibaté - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Determinado empregado, que exerce a função de motorista, perdeu a habilitação para dirigir veículo, por determinação da autoridade competente, em decorrência de conduta culposa.Neste caso, considerando o disposto expressamente na Consolidação das Leis do Trabalho, o empregador
- Apoderá despedi-lo por justa causa, desde que promova o ajuizamento de inquérito judicial para apuração de falta grave.
- Bpoderá despedi-lo sem justa causa, desde que o empregado não possua alguma garantia de emprego.
- Cdeverá afastar o empregado das atividades, sem prejuízo da remuneração.
- Ddeverá readaptá-lo em nova função.
- Epoderá promover a rescisão indireta do contrato de trabalho.