Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — VUNESP 2019
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- vu047306
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Ibaté - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
O ato administrativo que admitir o uso privativo de bem público por particular é
- Ailegal se recair sobre bem dominical.
- Binválido se não for precedido de licitação.
- Cinconstitucional se recair sobre bem imóvel.
- Ddenominado concessão de direito real de uso.
- Eválido se preencher os requisitos legais da autorização.