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Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — VUNESP 2019

Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
Código
vu047309
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Ibaté - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
A responsabilidade extracontratual do Estado por atos lícitos
  1. Aé solidária e subjetiva.
  2. Bé presumida, não admitindo excludente de nexo causal.
  3. Cdecorre do princípio da isonomia.
  4. Delide a responsabilização por improbidade administrativa.
  5. Edepende da prévia responsabilização disciplinar do agente causador do dano.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — decorre do princípio da isonomia.

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