Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — VUNESP 2019
Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- vu047314
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Ibaté - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Imagine que Antonieta, brasileira naturalizada, com domicílio eleitoral na Cidade de Botucatu/SP, tenha 28 anos de idade e a intenção de participar das eleições ao cargo de Governadora do Estado de São Paulo no ano de 2020.Neste caso, a partir da previsão constitucional sobre direitos políticos, é correto afirmar que Antonieta
- Anão poderá se candidatar ao cargo, pois apesar de ter a idade mínima prevista pela Constituição e possuir domicílio eleitoral na circunscrição exigida por lei, nenhum brasileiro naturalizado pode concorrer ao cargo de Governador de Estado.
- Bnão poderá se candidatar ao cargo exclusivamente pelo fato de não ter a idade mínima de 30 anos exigida pela Constituição, já que possui domicílio eleitoral na circunscrição e o cargo pode ser assumido por brasileiro naturalizado.
- Cnão poderá se candidatar ao cargo uma vez que a Constituição estabelece a idade mínima de 35 anos para o cargo de Governador e não permite a sua assunção por brasileiro naturalizado.
- Dpoderá assumir o cargo naturalmente, vez que preenche todos os requisitos constitucionais estabelecidos na Constituição.
- Epoderá assumir o cargo desde que, até a data da posse, tenha completado a idade mínima de 29 anos prevista pelo texto constitucional.