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Questão de Direito Eleitoral — Propaganda política — VUNESP 2019

Direito EleitoralPropaganda política
Código
vu047682
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Itapevi - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Analista Jurídico - Procurador Municipal
A respeito da propaganda partidária, assinale a alternativa correta.
  1. AGastos com publicidade indireta, ainda que destinada à conquista de votos, não são considerados gastos eleitorais.
  2. BSerá permitida propaganda política paga no rádio e na televisão, desde que preservada a isonomia entre os concorrentes.
  3. CNão configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura e a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos.
  4. DA veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares pode ser realizada, devendo a remuneração pela prestação do serviço obedecer aos limites fixados pela Justiça Eleitoral.
  5. EA realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto, depende de licença prévia da polícia.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura e a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos.

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