Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — VUNESP 2019
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- vu047714
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Itapevi - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico - Procurador Municipal
Segundo o direito brasileiro, na hipótese de um servidor público responder a um processo-crime por conduta que também seria uma falta funcional, é correto afirmar que, na esfera de responsabilidade administrativa, o servidor
- Anão responderá administrativamente na hipótese de a sentença criminal o absolver por insuficiência de provas.
- Bterá afastada a sua responsabilidade administrativa se a sentença criminal decretou a ausência de culpabilidade penal.
- Cresponderá na esfera de responsabilidade administrativa independentemente da decisão do juízo criminal.
- Dnão responderá na esfera administrativa seja qual for o fundamento da decisão criminal.
- Enão responderá na esfera administrativa se a sentença penal o absolveu por fundamento de ausência de materialidade.