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Questão de Direito Administrativo — Consórcios públicos — VUNESP 2019

Direito AdministrativoConsórcios públicos
Código
vu047719
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Itapevi - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Analista Jurídico - Procurador Municipal
O Município de Itapevi é integrante de um consórcio público na área da saúde. E, verificando a necessidade de contar com mais recursos humanos nessa área, o Município pretende contratar esse mesmo Consórcio para colaborar na gestão de estabelecimento de saúde na Municipalidade. Segundo a legislação pátria, essa pretendida contratação
  1. Apoderá ser feita, nos termos da lei, dispensada a licitação.
  2. Bpoderá ser feita, exigida autorização por lei específica, por inexigibilidade de licitação.
  3. Cpoderá ser feita por meio de convênio, exigida a concorrência pública.
  4. Dnão poderá ser feita, pois os Municípios não podem terceirizar a gestão da saúde.
  5. Enão poderá ser feita, em razão de o Município ser integrante do próprio Consórcio.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — poderá ser feita, nos termos da lei, dispensada a licitação.

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