Questão de Direito Administrativo — Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências — VUNESP 2019
Direito AdministrativoInício e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências
- Código
- vu047720
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Itapevi - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico - Procurador Municipal
A respeito dos institutos da delegação e da avocação de competência, assinale a alternativa correta.
- AA delegação decorre do poder discricionário; e a avocação, do poder disciplinar.
- BA competência admite a renúncia, desde que autorizada por ato do superior hierárquico.
- CO ato de delegação, uma vez publicado no diário oficial, é irrevogável.
- DPodem ser objeto de delegação a edição de atos de caráter normativo e a decisão de recursos administrativos.
- EÉ admitida, em caráter excepcional, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.