Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — VUNESP 2019
Direito do TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Código
- vu047735
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Itapevi - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão de Pessoas
De acordo com a Lei n° 13.467/2017, que alterou o art. 477 da CLT, no caso de rescisão do contrato de trabalho, o pagamento dos valores devidos deverá ser feito
- Aaté o primeiro dia útil imediato ao término do contrato.
- Baté 10 (dez) dias contados a partir do término do contrato.
- Cno ato da homologação da rescisão do contrato de trabalho.
- Daté o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento.
- Eaté 10 (dez) dias úteis contados a partir da homologação do contrato.