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Questão de Direito Administrativo — Conceito de administração pública — VUNESP 2019

Direito AdministrativoConceito de administração pública
Código
vu047759
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Itapevi - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Analista em Gestão Pública
Um prefeito recém-eleito de um pequeno município paulista, disposto a melhorar a educação, decidiu que deveria agir adotando como prioridade a contratação de novos professores. Nesse sentido, entrou em contato com o gestor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação que argumentou, corretamente, o seguinte:
  1. Aé possível a contratação imediata, porque foi realizado um concurso para professores há mais de 4 anos, mas não se chegou à convocação dos aprovados.
  2. Bé possível a contratação imediata, pois foi realizado um concurso para professores há menos de 2 anos da atual gestão.
  3. Cnão é possível a contratação imediata de novos professores porque os concursos para docentes ocorreram há 1 ano do atual mandato.
  4. Dnão é possível a contratação imediata de novos professores, pois o último concurso para docentes ocorreu há 1 ano e meio do atual mandato.
  5. Ea contratação imediata de professores depende da habilidade de o prefeito vender a ideia de “urgência” dessa demanda aos vereadores e governador.
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GabaritoB — é possível a contratação imediata, pois foi realizado um concurso para professores há menos de 2 anos da atual gestão.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Contratação de professores e o prazo de validade do concurso público

Gabarito: letra B. A contratação imediata de aprovados em concurso público é possível enquanto o certame estiver dentro do prazo de validade, que é de até dois anos, prorrogável uma única vez por igual período (CF, art. 37, III). Como a alternativa B afirma que o concurso foi realizado há menos de 2 anos da atual gestão, ele ainda está dentro do prazo de validade, permitindo a convocação dos aprovados. As demais alternativas ou afirmam a impossibilidade de contratação (C e D) ou trazem fundamentos equivocados (A e E).

A questão trata de um tema clássico de Direito Administrativo e Constitucional: o prazo de validade do concurso público. A regra está no art. 37, inciso III, da Constituição Federal, que exige concurso público para investidura em cargo ou emprego público e estabelece o prazo de validade de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período. Esse prazo é contado da homologação do resultado final do concurso, e a prorrogação é ato discricionário da Administração, que pode ou não exercê-la.

A pegadinha da questão está em confundir o prazo de validade com o prazo de convocação. Muitos candidatos pensam que, se o concurso foi realizado há mais de 2 anos, não é mais possível convocar os aprovados. Mas a regra é: o prazo de validade é de até 2 anos, prorrogável por mais 2. Se o concurso foi realizado há menos de 2 anos, ele está dentro do prazo, e a convocação é possível. Se foi realizado há mais de 4 anos (2 + 2), aí sim o prazo já expirou, salvo se houver prorrogação.

A alternativa A menciona concurso realizado há mais de 4 anos, o que, em regra, ultrapassa o prazo máximo de validade (2 + 2), tornando a contratação impossível. A alternativa C e D afirmam que não é possível a contratação, mas os prazos citados (1 ano e 1 ano e meio) estão dentro do prazo de validade, então a contratação seria possível. A alternativa E é absurda, pois a contratação de aprovados em concurso não depende de "vender a ideia de urgência" a vereadores ou governador, mas sim do cumprimento da ordem de classificação e do prazo de validade.

Art. 37, IIICF/88

Art. 37, III — "a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;"

Art. 37, IV — "durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;"

1Prazo de validade
Até 2 anos
Prorrogável 1 vez por igual período
Contado da homologação
2Dentro do prazo
Convocação possível
Prioridade sobre novos concursados
3Fora do prazo (após 2+2 anos)
Convocação impossível
4Investidura
Exige aprovação prévia
Ressalva: cargo em comissão
Concurso público (art. 37, III, CF)
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Concurso público (art. 37, III, CF): Prazo de validade (Até 2 anos, Prorrogável 1 vez por igual período, Contado da homologação); Dentro do prazo (Convocação possível, Prioridade sobre novos concursados); Fora do prazo (após 2+2 anos) (Convocação impossível); Investidura (Exige aprovação prévia, Ressalva: cargo em comissão)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que é possível a contratação imediata porque o concurso foi realizado há mais de 4 anos, mas não houve convocação. Errado: o prazo de validade do concurso é de até 2 anos, prorrogável por igual período, totalizando no máximo 4 anos. Se já se passaram mais de 4 anos, o prazo expirou e a contratação não é mais possível, salvo se houver previsão legal específica (o que não é o caso). A alternativa inverte a lógica: o fato de não ter havido convocação não estende o prazo.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que é possível a contratação imediata porque o concurso foi realizado há menos de 2 anos da atual gestão. Correto: dentro do prazo de validade de 2 anos (prorrogável por mais 2), a Administração pode convocar os aprovados. O prazo de validade é contado da homologação, e enquanto não expirado, a convocação é possível. A alternativa espelha exatamente a regra do art. 37, III e IV, da CF.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que não é possível a contratação imediata porque o concurso ocorreu há 1 ano do atual mandato. Errado: 1 ano está dentro do prazo de validade de 2 anos, portanto a contratação é possível. A alternativa confunde o prazo de validade com o prazo do mandato, que é irrelevante para a convocação.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que não é possível a contratação imediata porque o último concurso ocorreu há 1 ano e meio do atual mandato. Errado: 1 ano e meio também está dentro do prazo de validade de 2 anos, então a contratação é possível. A alternativa repete o erro da C, usando um prazo que não impede a convocação.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que a contratação imediata depende da habilidade do prefeito de "vender a ideia de urgência" a vereadores e governador. Errado: a convocação de aprovados em concurso é ato vinculado à ordem de classificação e ao prazo de validade, não depende de negociação política. A alternativa foge completamente do tema jurídico, tratando a contratação como questão de conveniência política, o que contraria o princípio da impessoalidade e a regra do concurso público.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre o prazo de validade do concurso (até 2 anos, prorrogável por mais 2) e o prazo do mandato do prefeito. As alternativas C e D usam prazos (1 ano e 1 ano e meio) que estão DENTRO do prazo de validade, mas afirmam que a contratação não é possível — o candidato desatento pode achar que o prazo do mandato interfere. Lembre-se: o que importa é o prazo de validade do concurso, não o mandato. 💪

Gabarito: letra B

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