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Questão de Direito Administrativo — Administração Indireta — VUNESP 2019

Direito AdministrativoAdministração Indireta
Código
vu047762
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Itapevi - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Analista em Gestão Pública
A Administração Pública pode ser classificada como direta e indireta. Assinale a alternativa cujas organizações pertencem à Administração Pública indireta.
  1. AOrganizações da sociedade civil de interesse público, autarquias e empresas.
  2. BEmpresas de economia mista, fundações, organizações não governamentais e organizações da sociedade civil de interesse público.
  3. CAutarquias, empresas públicas e fundações públicas.
  4. DInstitutos, fundações, empresas públicas e organizações da socidade civil de interesse público.
  5. EEmpresas públicas, autarquias e organizações da sociedade civil de interesse público.
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GabaritoC — Autarquias, empresas públicas e fundações públicas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Administração Pública Indireta: entidades que a compõem

Gabarito: letra C. A Administração Pública indireta é composta por entidades administrativas com personalidade jurídica própria, criadas por descentralização legal: autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas (art. 4º, II, do Decreto-Lei 200/1967; art. 37, XIX, da CF/88). A alternativa C é a única que reúne exclusivamente entidades da Administração indireta.

A Administração Pública, em sentido subjetivo, divide-se em direta e indireta. A direta é formada pelos órgãos que integram as pessoas políticas (União, Estados, DF e Municípios) — por exemplo, os Ministérios e as Secretarias — que atuam de forma centralizada. A indireta, por sua vez, é formada por pessoas jurídicas (não órgãos) que exercem atividades administrativas de forma descentralizada, vinculadas à Administração direta, mas com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios.

O rol das entidades da Administração indireta está previsto no art. 4º, II, do Decreto-Lei 200/1967, que enumera: autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas. A doutrina também inclui os consórcios públicos constituídos como associação pública (Lei 11.107/2005). A Constituição Federal, no art. 37, XIX, exige lei específica para criar autarquia e autorizar a instituição de empresa pública, sociedade de economia mista e fundação.

A pegadinha central desta questão é a inclusão de organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs) e organizações não governamentais (ONGs) como se fossem entidades da Administração indireta. Essas entidades são paraestatais — colaboram com o Estado, mas não integram a Administração Pública, nem direta nem indireta. Elas são pessoas jurídicas de direito privado, sem vínculo de descentralização administrativa, apenas celebram parcerias (termos de fomento, colaboração, etc.) com o Poder Público.

1Direta
Órgãos das pessoas políticas
Atuação centralizada
2Indireta
Autarquias
Fundações públicas
Empresas públicas
Sociedades de economia mista
Consórcios públicos (associação pública)
3Paraestatais (não integram)
OSCIPs
ONGs
Serviços sociais autônomos
Administração Pública (sentido subjetivo)
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Administração Pública (sentido subjetivo): Direta (Órgãos das pessoas políticas, Atuação centralizada); Indireta (Autarquias, Fundações públicas, Empresas públicas, Sociedades de economia mista, Consórcios públicos (associação pública)); Paraestatais (não integram) (OSCIPs, ONGs, Serviços sociais autônomos)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Inclui "organizações da sociedade civil de interesse público" e "empresas" de forma genérica. As OSCIPs não integram a Administração indireta; são entidades privadas sem fins lucrativos que firmam parcerias com o Poder Público. O termo "empresas" é vago — se a intenção fosse "empresas públicas", estaria correto, mas a alternativa mistura entes públicos e privados.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Lista "empresas de economia mista" (correto), "fundações" (correto, se públicas), mas inclui "organizações não governamentais" e "organizações da sociedade civil de interesse público" — ambas fora da Administração indireta. São entidades privadas de colaboração, não descentralizadas.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reúne autarquias, empresas públicas e fundações públicas — todas entidades da Administração indireta. A alternativa está correta, embora não mencione as sociedades de economia mista, o que não a torna errada, pois a questão pede "cujas organizações pertencem" — e todas as citadas pertencem.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Inclui "institutos" (termo genérico, que pode ser órgão ou entidade, mas não é categoria própria da Administração indireta) e "organizações da sociedade civil de interesse público" (fora do rol). Fundações e empresas públicas estão corretas, mas a presença de OSCIP invalida a alternativa.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Inclui "organizações da sociedade civil de interesse público" — novamente o erro. Empresas públicas e autarquias estão corretas, mas a OSCIP não integra a Administração indireta.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre entidades paraestatais (OSCIPs, ONGs, serviços sociais autônomos) e entidades da Administração indireta. As paraestatais colaboram com o Estado, mas não fazem parte da Administração Pública. Memorize: Administração indireta = autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios públicos. Qualquer alternativa que inclua OSCIP, ONG, "instituto" ou "empresa" genérica está errada.

PEGA ESSA DICA!

Na prova, desconfie de alternativas que misturam entes públicos com entes privados de colaboração. Faça a triagem: sublinhe cada entidade citada e pergunte "ela tem personalidade jurídica própria e foi criada por lei para atuar de forma descentralizada?" Se sim, é da indireta; se é apenas uma parceria, não é.

Gabarito: letra C.

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