Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Remessa Necessária — VUNESP 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Remessa Necessária
- Código
- vu050052
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Poá - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Acerca do instituto do reexame necessário, assinale a alternativa correta.
- ANão se aplica à sentença proferida contra autarquias e fundações municipais.
- BA sentença que julgar improcedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal, está sujeita à remessa obrigatória.
- CAplica-se à sentença fundada em entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas.
- DNo caso do Município de Poá, não está sujeita ao duplo grau de jurisdição a condenação de valor inferior a 500 salários-mínimos.
- EA sentença fundada em entendimento coincidente com orientação vinculante firmada no âmbito administrativo do próprio ente público não se submete ao reexame necessário.