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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Atos Processuais — VUNESP 2019

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Atos Processuais
Código
vu050059
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Poá - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
A publicidade dos atos processuais tem irrefutável relevância para o Estado Democrático de Direito, além de configurar garantia fundamental prevista na Constituição Federal. A respeito do tema, o Código de Processo Civil prevê que os atos processuais são públicos. Todavia, tramitam em segredo de justiça os processos
  1. Aque versem sobre arbitragem, salvo no caso de cumprimento da carta arbitral.
  2. Bem que o exija o interesse público ou social.
  3. Cque versem sobre arbitragem, desde que a confidencialidade seja estipulada em instrumento público.
  4. Dque versem sobre tributos e fiscalização.
  5. Eque versem sobre filiação, desde que haja pedido das partes.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — em que o exija o interesse público ou social.

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