Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — VUNESP 2019
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- vu050075
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Poá - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Assinale a alternativa que corresponde a um entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal.
- ACompete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
- BNo mandado de segurança contra a nomeação de magistrado da competência do Presidente da República, este é considerado autoridade coatora, ainda que o fundamento da impetração seja nulidade ocorrida em fase anterior do procedimento.
- CCabe ação direta de inconstitucionalidade de lei do Distrito Federal derivada da sua competência legislativa municipal.
- DÉ constitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual já anteriormente investido.
- ENo Tribunal de Contas estadual, composto por sete conselheiros, quatro devem ser escolhidos pelo Chefe do Poder Executivo estadual e três pela Assembleia Legislativa, cabendo a esta indicar um dentre auditores e outro dentre membros do Ministério Público, e um terceiro a sua livre escolha.