Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — VUNESP 2019
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- vu050083
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Poá - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Nos termos do estabelecido pela Constituição Federal, com relação à ação direta de inconstitucionalidade, é correto afirmar que
- Ao Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido.
- Bo Advogado-Geral da União deverá ser previamente ouvido.
- Cpode ser proposta pelo Vice-Presidente da República.
- Dpode ser proposta por partido político sem representação no Congresso Nacional.
- Epode ser proposta pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.