Questão de Direito Ambiental — Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 — VUNESP 2019
Direito AmbientalPolítica Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010
- Código
- vu050171
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Acerca da poluição por resíduos sólidos, estabelecem-se proibições de determinadas formas de destinação ou sua disposição final, dentre as quais:
- Alançamento “in natura”, a céu aberto, dos resíduos de mineração.
- Bqueima de resíduos, a céu aberto, ainda que decretada emergência sanitária.
- Clançamentos em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos.
- Dqueima em recipientes e equipamentos, não obstante estejam licenciados para essa finalidade.
- Eimportação de resíduos sólidos perigosos cujas características não causem danos à sanidade vegetal.