Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Desconcentração e Descentralização Administrativa — VUNESP 2019

Direito AdministrativoDesconcentração e Descentralização Administrativa
Código
vu050218
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Município
Ao tratar da centralização e descentralização administrativa, desconcentração e hierarquia administrativa, é correto afirmar que
  1. Aocorre descentralização administrativa quando o Estado desempenha algumas de suas atribuições pela sua administração direta.
  2. Bos órgãos criados pela desconcentração têm personalidade jurídica própria.
  3. Ca desconcentração ocorre exclusivamente dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica.
  4. Dna desconcentração administrativa, os entes têm capacidade para gerir os seus próprios negócios, mas com subordinação a leis postas pelo ente central.
  5. Edescentralização é a subdivisão da estrutura da administração em órgãos internos, a fim de prestar serviços públicos específicos de forma mais efetiva.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — a desconcentração ocorre exclusivamente dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Desconcentração e Descentralização Administrativa

Gabarito: letra C. A desconcentração é a distribuição interna de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, criando órgãos despersonalizados, sem criar novas pessoas jurídicas — exatamente o que afirma a alternativa C. A descentralização, por sua vez, pressupõe a transferência de atribuições para outra pessoa, física ou jurídica, com personalidade jurídica própria, como ocorre com as entidades da Administração Indireta.

A organização administrativa do Estado se estrutura por duas técnicas fundamentais: a desconcentração e a descentralização. A desconcentração é uma técnica de distribuição interna de competências, que ocorre dentro da estrutura de uma única pessoa jurídica, dando origem aos órgãos públicos (despersonalizados), como ministérios, secretarias e delegacias. Já a descentralização envolve a transferência de atribuições para outra pessoa, física ou jurídica, que passa a executar a atividade em nome próprio, com personalidade jurídica própria — é o caso das autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e também dos concessionários e permissionários de serviços públicos.

A distinção central entre os dois institutos é a pessoalidade: na desconcentração, não há criação de nova pessoa jurídica; na descentralização, há. Além disso, a desconcentração mantém o vínculo de hierarquia e subordinação entre os órgãos, enquanto a descentralização não admite hierarquia, apenas vinculação ou controle finalístico (tutela administrativa).

A banca explora justamente essa confusão entre os dois institutos, trocando as características de um pelo outro. A alternativa C é a única que descreve corretamente a desconcentração, ao afirmar que ela ocorre exclusivamente dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica.

Desconcentração
  • 1Dentro da mesma pessoa jurídica
  • 2Cria órgãos despersonalizados
  • 3Vínculo de hierarquia
  • 4Ex.: ministérios, secretarias
  • 5Descentralização
    • Para outra pessoa jurídica
    • Cria entidades com personalidade
    • Vínculo de tutela (controle finalístico)
    • Ex.: autarquias, fundações, empresas públicas
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa inverte os conceitos. A centralização é que ocorre quando o Estado desempenha suas atribuições pela administração direta, por meio de seus órgãos e agentes. A descentralização, ao contrário, pressupõe a transferência de competências para outra pessoa jurídica, distinta do Estado. A banca troca centralização por descentralização.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Os órgãos criados pela desconcentração não têm personalidade jurídica própria — são despersonalizados, meros centros de competência dentro da estrutura da pessoa jurídica. A personalidade jurídica é atributo das entidades criadas pela descentralização (autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista). A alternativa confunde órgãos com entidades.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A desconcentração é, por definição, a distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, criando órgãos despersonalizados. Não há criação de nova pessoa jurídica, apenas repartição de funções entre órgãos, mantendo-se a hierarquia. É a técnica que dá origem aos órgãos públicos, como ministérios e secretarias.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa descreve a descentralização administrativa, não a desconcentração. Na descentralização administrativa, os entes têm capacidade de autoadministração (gerir os próprios negócios), mas com subordinação a leis postas pelo ente central. Na desconcentração, não há essa autonomia — os órgãos são meros centros de competência, sem personalidade jurídica e sem capacidade de autoadministração.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa descreve a desconcentração (subdivisão da estrutura em órgãos internos), mas a rotula como descentralização. A descentralização, ao contrário, é a transferência de competências para outra pessoa jurídica, com personalidade própria, e não uma simples subdivisão interna. A banca troca os nomes dos institutos.

NÃO CAIA NESSA!

A banca adora inverter os conceitos de desconcentração e descentralização. A chave para não errar é lembrar: desconcentração = dentro da mesma pessoa jurídica (órgãos, sem personalidade); descentralização = para outra pessoa jurídica (entidades, com personalidade). Nas alternativas A, D e E, a banca descreve um instituto com as características do outro. Com esse critério em mente, você elimina as pegadinhas de longe 💪

PEGA ESSA DICA!

Para fixar, compare os dois institutos lado a lado:

Critério

Desconcentração

Descentralização

Pessoas envolvidas

Uma única pessoa jurídica

Duas ou mais pessoas jurídicas

Resultado

Criação de órgãos (despersonalizados)

Criação de entidades (com personalidade)

Vínculo

Hierarquia e subordinação

Vinculação ou controle finalístico (tutela)

Exemplos

Ministérios, secretarias, delegacias

Autarquias, fundações, empresas públicas, concessionárias

Gabarito: letra C.

Link permanente: /questoes/vu050218