Questão de Direito Financeiro — Realização da despesa pública — VUNESP 2019
Direito FinanceiroRealização da despesa pública
- Código
- vu050590
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Conforme definido na Lei n° 4.320/64, consiste na entrega de numerário ao servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, sendo aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei. Trata-se do regime de
- Aafetação.
- Bdisponibilidade.
- Cespecialidade.
- Dexcepcionalidade.
- Eadiantamento.