Questão de Direito do Trabalho — Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais — VUNESP 2019
Direito do TrabalhoExtinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais
- Código
- vu050655
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Gestão Municipal - Direito
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, na despedida por justa causa, o empregado tem assegurado
- Ao pagamento do 13º (décimo terceiro) salário proporcional.
- Bo direito à liberação do fundo de garantia do tempo de serviço, sem o acréscimo de 40% (quarenta por cento).
- Ca indenização de férias vencidas acrescidas de 1/3 (um terço), quando completado o período aquisitivo.
- Do aviso prévio indenizado, no prazo mínimo.
- Eo saldo salarial e as férias proporcionais acrescidas de 1/3 (um terço).