Questão de Direito do Trabalho — Tendências atuais: Flexibilização e Desregulamentação. — VUNESP 2019
Direito do TrabalhoTendências atuais: Flexibilização e Desregulamentação.
- Código
- vu050844
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Nos termos da Constituição Federal,
- Ao trabalhador avulso tem os mesmos direitos assegurados ao trabalhador temporário.
- Bnão há diferença entre o trabalho avulso e o trabalho eventual.
- Co trabalhador avulso tem igualdade de direitos com o trabalhador que possui vínculo empregatício.
- Do trabalhador avulso deve ser contratado diretamente pela empresa tomadora dos serviços, sem qualquer intermediação.
- Eos direitos do trabalhador avulso precisam estar previstos em convenção ou acordo coletivo de trabalho.