Questão de Direito Administrativo — Parcerias público-privadas — VUNESP 2019
Direito AdministrativoParcerias público-privadas
- Código
- vu050901
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A respeito das Parcerias Público-Privadas (PPP), assinale a alternativa correta.
- AÉ ilegal prever remuneração variável pelo parceiro público ao parceiro privado vinculada ao seu desempenho.
- BA legislação exige a repartição objetiva de riscos, ordinários e extraordinários, o que não significa compartilhamento equânime dos riscos.
- CA repartição objetiva dos riscos altera diretamente o regime da responsabilidade civil inerente à prestação do serviço público.
- DNão é admitida a participação direta dos autores ou responsáveis pelos projetos, básico ou executivo, nas licitações e execução das obras ou serviços em PPP.
- EO Fundo Garantidor de Parcerias possui natureza pública, patrimônio separado dos cotistas e deve ser administrado por instituição financeira controlada pela União.