Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — VUNESP 2019
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- vu051593
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Valinhos - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Biólogo - SS
A Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pela Lei n° 6.938/1981, estabelece como um de seus princípios
- Aa compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.
- Ba definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses públicos.
- Ccritérios e padrões de qualidade ambiental e normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.
- Da ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido.
- Eo desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.