Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — VUNESP 2019
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- vu051854
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Valinhos - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental – GP
A Lei nº 12.651 de 2012, entre outros propósitos, dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. De acordo com essa Lei, consideram-se de preservação permanente, quando declaradas de interesse social por ato do Chefe do Poder Executivo, as áreas cobertas com florestas ou outras formas de vegetação destinadas a
- Aproteger veredas e a desenvolver pesquisa científica sobre espécie da flora ameaçada de extinção.
- Bimplantar instalações à captação de água e a conservar a beleza cênica.
- Cmobilizar incentivos econômicos para fomentar a recuperação da vegetação nativa e a proteger várzeas.
- Dviabilizar passagem para a dessedentação de animais e a proteger áreas úmidas de relevância internacional.
- Econter a erosão do solo e a mitigar riscos de enchentes.