Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Noções gerais e desapropriação — VUNESP 2019

Direito AdministrativoNoções gerais e desapropriação
Código
vu052189
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Valinhos - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Com relação à desapropriação, assinale a alternativa que contenha corretamente uma Súmula do Supremo Tribunal Federal.
  1. AA declaração de utilidade pública para desapropriação do imóvel impede o licenciamento da obra e o valor desta será incluído na indenização.
  2. BNo processo de desapropriação, são devidos juros compensatórios desde a antecipada imissão de posse, ordenada pelo juiz, por motivo de urgência.
  3. CPela demora no pagamento do preço da desapropriação caberá indenização complementar além dos juros.
  4. DNa indenização por desapropriação não se incluem honorários do advogado do expropriado.
  5. ENão será necessária a prévia autorização do Presidente da República para desapropriação, pelos Estados, de empresa de energia elétrica.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — No processo de desapropriação, são devidos juros compensatórios desde a antecipada imissão de posse, ordenada pelo juiz, por motivo de urgência.

Link permanente: /questoes/vu052189