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Questão de Direito Administrativo — Provimento e vacância — VUNESP 2019

Direito AdministrativoProvimento e vacância
Código
vu052194
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Valinhos - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Procurador
É correto afirmar que provimento é o
  1. Aato administrativo que materializa a nomeação originária.
  2. Bfato administrativo pelo qual se efetua o preenchimento de uma função pública.
  3. Cfato administrativo pelo qual o servidor se vincula à função pública.
  4. Dfato administrativo que traduz o preenchimento de um cargo público.
  5. Eato administrativo que materializa a nomeação derivada.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — fato administrativo que traduz o preenchimento de um cargo público.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Provimento de cargo público

Gabarito: letra D. Provimento é o fato administrativo que traduz o preenchimento de um cargo público — é o ato pelo qual o cargo vago é ocupado, dando início à relação funcional entre o servidor e a Administração. A alternativa correta é a única que combina a natureza jurídica (fato administrativo) com o objeto correto (cargo público), enquanto as demais trocam o objeto (função pública) ou a natureza (ato administrativo).

O provimento é o ato administrativo de preenchimento dos cargos públicos vagos. Ele pode ser originário (quando o ocupante não possui relação anterior com o cargo, como na nomeação) ou derivado (quando há vínculo prévio, como na promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução). A distinção entre provimento e vacância é essencial: enquanto o provimento preenche o cargo, a vacância é o fato administrativo que demonstra a ausência de ocupação do cargo, decorrente de exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, falecimento ou posse em outro cargo inacumulável.

A banca explora a confusão entre cargo público e função pública. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades criado por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos; função pública é o conjunto de atribuições que não corresponde a um cargo, podendo ser exercida por servidor ou por particular (como as funções de confiança). O provimento preenche cargos, não funções — por isso as alternativas que mencionam "função pública" estão incorretas.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o provimento é um ato administrativo que materializa a nomeação originária. O erro está em classificar o provimento como ato administrativo — ele é um fato administrativo. Além disso, a nomeação é apenas uma das formas de provimento (a originária), não o provimento em si. O provimento abrange tanto a nomeação quanto as formas derivadas (promoção, readaptação, etc.).

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que o provimento é um fato administrativo pelo qual se efetua o preenchimento de uma função pública. O erro está no objeto: o provimento preenche cargo público, não função pública. A função pública é um conjunto de atribuições sem cargo correspondente, e seu preenchimento não se dá por provimento, mas por designação (como nas funções de confiança).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que o provimento é um fato administrativo pelo qual o servidor se vincula à função pública. O erro está novamente no objeto: o provimento vincula o servidor ao cargo público, não à função pública. Além disso, a vinculação do servidor ao cargo se dá por meio da investidura (posse e exercício), que é etapa posterior ao provimento — o provimento é o ato de preenchimento do cargo, e a investidura é o ato que completa o vínculo.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que o provimento é o fato administrativo que traduz o preenchimento de um cargo público. Esta é a definição correta: o provimento é o ato pelo qual o cargo vago é preenchido, dando início à relação funcional. A natureza de fato administrativo está correta, pois o provimento é a atividade material da Administração que produz consequências jurídicas, e o objeto é o cargo público, não a função.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que o provimento é um ato administrativo que materializa a nomeação derivada. O erro está em classificar o provimento como ato administrativo — ele é um fato administrativo. Além disso, a nomeação é a forma de provimento originário, não derivado. O provimento derivado se dá por promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca a natureza jurídica (ato administrativo × fato administrativo) e o objeto (cargo público × função pública) para confundir. O provimento é fato administrativo que preenche cargo público — não é ato administrativo e não preenche função. Memorize essa combinação e elimine as alternativas que a violarem.

PEGA ESSA DICA!

Para fixar, compare:

Critério

Provimento

Vacância

Natureza

Fato administrativo

Fato administrativo

Efeito

Preenche o cargo

Desocupa o cargo

Exemplos

Nomeação, promoção, readaptação

Exoneração, demissão, aposentadoria

Gabarito: letra D.

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