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Questão de Direito Previdenciário — Regime Próprio de Previdência Social - RPPS — VUNESP 2019

Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPS
Código
vu052719
Banca
VUNESP
Órgão
SERTPREV - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Quanto às contribuições previdenciárias destinadas ao custeio dos RPPS, é correto afirmar
  1. Ao ente que mantém o RPPS deve contribuir em valor no máximo igual ao da contribuição dos servidores ativos e no mínimo a metade desta.
  2. Ba contribuição previdenciária cobrada, pelos entes estaduais e municipais, de seus servidores ativos deve ter a mesma alíquota que a União estabelece para seus servidores civis.
  3. Ca base de cálculo das contribuições previdenciárias para os servidores ativos é a remuneração recebida, ficando a cargo de lei específica de cada ente definir as parcelas que a comporão.
  4. Da contribuição previdenciária não incide sobre os benefícios de salário-maternidade e auxílio-doença, mas incide sobre o valor do abono de permanência.
  5. Ea base de cálculo da contribuição previdenciária dos inativos e pensionistas considera alíquota distinta da prevista para os servidores civis.
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GabaritoC — a base de cálculo das contribuições previdenciárias para os servidores ativos é a remuneração recebida, ficando a cargo de lei específica de cada ente definir as parcelas que a comporão.

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