Questão de Direito Previdenciário — Aposentadoria por Idade — VUNESP 2019
Direito PrevidenciárioAposentadoria por Idade
- Código
- vu052722
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SERTPREV - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
A Lei nº 8213/91, sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social do Regime Geral de Previdência Social, estabelece independer de carência a concessão das seguintes prestações pecuniárias:
- Apensão por morte, salário-família e auxílio-acidente.
- Bauxílio-doença e aposentadoria por invalidez, decorrente de qualquer doença a que for acometido o segurado.
- Csalário-maternidade, para a segurada contribuinte individual.
- Dauxílio-reclusão.
- Eaposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria especial.