Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — VUNESP 2019
Direito PrevidenciárioSeguridade Social
- Código
- vu052728
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SERTPREV - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
De acordo com o parágrafo único do art. 194 da CF/88, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base, entre outros, no seguinte objetivo:
- Auniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações exclusivamente urbanas.
- Bcaráter democrático e centralizado da administração, mediante gestão quadripartite.
- Cunidade da base de financiamento.
- Dseletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
- Eredutibilidade do valor dos benefícios.