Questão de Direito do Trabalho — Prescrição e decadência no Direito do Trabalho — VUNESP 2019
Direito do TrabalhoPrescrição e decadência no Direito do Trabalho
- Código
- vu052731
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SERTPREV - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Pedro Alcântara, trabalhou como diretor financeiro da Empresa X durante cinco anos e após o término do contrato de trabalho entendeu por firmar um acordo extrajudicial e pretende homologá-lo na Justiça do Trabalho. Para tanto, é correto afirmar que
- Ao acordo extrajudicial deve ser formalizado em petição conjunta, sendo dispensável a presença de advogado.
- Bas partes poderão ser representadas por advogado comum.
- Ca petição de homologação de acordo suspende o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados.
- Do juízo designará, necessariamente, audiência para ratificação presencial do acordo.
- Eo juízo terá o prazo de cinco dias a contar da data da distribuição da petição, para analisar e homologar o acordo.