Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal — VUNESP 2019
Direito TributárioExecução Fiscal
- Código
- vu053059
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
Conforme prevê a Lei n° 6.830/1980, a petição inicial da execução fiscal indicará apenas
- Ao juiz a quem é dirigida, o pedido, o requerimento para a citação e a descrição dos fatos que levam à execução.
- Ba qualificação das partes, o juiz a quem é dirigida e a descrição dos fatos que levam à execução.
- Ca qualificação das partes, a descrição dos fatos que levam à execução, a legislação aplicável e o valor da causa.
- Do juiz a quem é dirigida, o pedido e o requerimento para a citação.