Questão de Direito Tributário — Parcelamento — VUNESP 2019
Direito TributárioParcelamento
- Código
- vu053062
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
A Assembleia Legislativa de determinado estado da federação aprova lei de parcelamento tributário estabelecendo, entre outras medidas, a suspensão, por 36 (trinta e seis) meses, dos pagamentos devidos por tributos vencidos até o momento de aprovação da lei, o parcelamento em 120 (cento e vinte) parcelas das dívidas e o perdão de 50% das multas tributárias devidas. Neste contexto, é correto afirmar que a lei previu instrumentos de
- Asuspensão da exigibilidade (moratória e parcelamento) e exclusão do crédito tributário (anistia).
- Banulação (remissão) e extinção do crédito tributário (parcelamento).
- Cexclusão (remissão) e extinção do crédito tributário (anistia e parcelamento).
- Dsuspensão da exigibilidade (moratória) e extinção do crédito tributário (anistia).